(49) Relativamente aos sistemas de IA de riscoriscoa combinação da probabilidade de ocorrência de danos com a gravidade desses danosArticle 3(2) elevado que são componentes de segurança de produtos ou sistemas ou que são, eles próprios, produtos ou sistemas abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.º 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho ^{24Regulamento (CE) n.º 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2320/2002 ([JO L 97 de 9.4.2008, p. 72](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/AUTO/?uri=OJ:L:2008:097:TOC)).}, do Regulamento (UE) n.º 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ^{25Regulamento (UE) n.º 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de fevereiro de 2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado de tratores agrícolas e florestais ([JO L 60 de 2.3.2013, p. 1](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/AUTO/?uri=OJ:L:2013:060:TOC)).}, do Regulamento (UE) n.º 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ^{26Regulamento (UE) n.º 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos ([JO L 60 de 2.3.2013, p. 52](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/AUTO/?uri=OJ:L:2013:060:TOC)).}, da Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ^{27Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa aos equipamentos marítimos e que revoga a Diretiva 96/98/CE do Conselho ([JO L 257 de 28.8.2014, p. 146](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/AUTO/?uri=OJ:L:2014:257:TOC)).}, da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho ^{28Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia ([JO L 138 de 26.5.2016, p. 44](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/AUTO/?uri=OJ:L:2016:138:TOC)).}, do Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho ^{29Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, que altera os Regulamentos (CE) n.º 715/2007 e (CE) n.º 595/2009 e revoga a Diretiva 2007/46/CE ([JO L 151 de 14.6.2018, p. 1](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/AUTO/?uri=OJ:L:2018:151:TOC)).}, do Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho ^{30Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, altera os Regulamentos (CE) n.º 2111/2005, (CE) n.º 1008/2008, (UE) n.º 996/2010 e (UE) n.º 376/2014 e as Diretivas 2014/30/UE e 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga os Regulamentos (CE) n.º 552/2004 e (CE) n.º 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n.º 3922/91 do Conselho ([JO L 212 de 22.8.2018, p. 1](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/AUTO/?uri=OJ:L:2018:212:TOC)).} e do Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho ^{31Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo aos requisitos de homologação de veículos a motor e seus reboques e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, no que se refere à sua segurança geral e à proteção dos ocupantes dos veículos e dos utentes da estrada vulneráveis, que altera o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.º 78/2009, (CE) n.º 79/2009 e (CE) n.º 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.º 631/2009, (UE) n.º 406/2010, (UE) n.º 672/2010, (UE) n.º 1003/2010, (UE) n.º 1005/2010, (UE) n.º 1008/2010, (UE) n.º 1009/2010, (UE) n.º 19/2011, (UE) n.º 109/2011, (UE) n.º 458/2011, (UE) n.º 65/2012, (UE) n.º 130/2012, (UE) n.º 347/2012, (UE) n.º 351/2012, (UE) n.º 1230/2012, e (UE) 2015/166 da Comissão ([JO L 325 de 16.12.2019, p. 1](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/AUTO/?uri=OJ:L:2019:325:TOC)).}, é adequado alterar esses atos para assegurar que a Comissão tenha em conta os requisitos obrigatórios aplicáveis aos sistemas de IA de riscoriscoa combinação da probabilidade de ocorrência de danos com a gravidade desses danosArticle 3(2) elevado estabelecidos no presente regulamento aquando da adoção de quaisquer atos delegados ou de execução pertinentes com base nesses atos, atendendo às especificidades técnicas e regulamentares de cada setor e sem interferir nos mecanismos existentes de governação, de avaliação da conformidadeavaliação da conformidadeo processo de demonstrar se estão preenchidos os requisitos relacionados com um sistema de IAsistema de IAum sistema baseado em máquinas concebido para funcionar com níveis de autonomia variáveis, e que pode apresentar capacidade de adaptação após a implantação e que, para objetivos explícitos ou implícitos, e com base nos dados de entrada que recebe, infere a forma de gerar resultados, tais como previsões, conteúdos, recomendações ou decisões que podem influenciar ambientes físicos ou virtuaisArticle 3(1) de riscoriscoa combinação da probabilidade de ocorrência de danos com a gravidade desses danosArticle 3(2) elevado estabelecidos no capítulo III, secção 2Article 3(20) e de execução nem com as autoridades estabelecidas nesses atos.