CAPÍTULO V: Modelos de IA de Finalidade Geral

• Artigo 51: Classificação de modelos de IA de finalidade geral como modelos de IA de finalidade geral com risco sistémico
• Artigo 52: Procedimento

• Artigo 53: Obrigações dos prestadores de modelos de IA de finalidade geral
• Artigo 54: Mandatários dos prestadores de modelos de IA de finalidade geral

• Artigo 55: Obrigações dos prestadores de modelos de IA de finalidade geral com risco sistémico

• Artigo 56: Códigos de práticas