Secção 5: Normas, avaliação da conformidade, certificados, registo

• Artigo 40: Normas harmonizadas e produtos de normalização
• Artigo 41: Especificações comuns
• Artigo 42: Presunção de conformidade com determinados requisitos
• Artigo 43: Avaliação da conformidade
• Artigo 44: Certificados
• Artigo 45: Obrigações de informação dos organismos notificados
• Artigo 46: Derrogação do procedimento de avaliação da conformidade
• Artigo 47: Declaração UE de conformidade
• Artigo 48: Marcação CE
• Artigo 49: Registo